Parecer nº 1 – ES – ICMS – Utilização de Benefício Comercial Atacadista – Dispõe sobre a utilização do benefício comercial atacadista (COMPETE-ES) nas saídas de mercadorias adquiridas de importador.
ICMS – Utilização de Benefício Comercial Atacadista – Dispõe sobre a utilização do benefício comercial atacadista (COMPETE-ES) nas saídas de mercadorias adquiridas de importador.