Cuidado com a Compra de Imóvel com registro de Usufruto
Imóvel com direito de usufruto não pode ser penhorado Pessoal, tomo a liberdade de postar esta decisão que não é de matéria tributária, no intuito de demonstrar as seguranças jurídicas da transferência de imóvel para herdeiros e/ou terceiros, e continuando na condição…