O desafio de tributar novas tecnologias

Atualmente, diversos serviços e facilidades são colocados à disposição dos consumidores pelas empresas de telecomunicações: jogos, vídeos, voz, música, mensagens de texto – quase tudo pode estar acoplado a um telefone celular. Os avanços tecnológicos surgem a cada dia, mas nem sempre a legislação segue o mesmo ritmo, e os tribunais têm de se manifestar a respeito de muitas demandas. Entre esses temas, estão os serviços de valor adicionado.

Os serviços de valor adicionado prestados pelas empresas de telefonia e informática são novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação da informação. Sua previsão está no artigo 61 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) e a discussão principal no STJ está em saber quando executam ou não serviços de telecomunicação, passíveis da incidência de ICMS, ou quando compõem uma relação de serviços tributáveis.

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STJ deve permitir telecom a se creditar de ICMS

A 1ª Seção Superior Tribunal de Justiça está prestes a definir uma importante tese tributária para o setor de telecomunicações. Trata-se da possibilidade de empresas da área creditarem seus gastos com energia elétrica no pagamento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A matéria é debatida em Recurso Especial impetrado em 2006 pelo estado do Rio Grande do Sul no STJ contra a Brasil Telecom, cuja relatoria era do ministro Luiz Fux, hoje no Supremo Tribunal Federal.

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Governo discute isenção tributária à telecomunicação

O governo deve definir nas próximas semanas um regime especial de tributação para a construção de redes de telecomunicações, como uma extensão do Plano Brasil Maior, de apoio à indústria, informou na última sexta-feira o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Ele explicou que as pastas de Comunicações, Fazenda e Ciência e Tecnologia estão em reuniões técnicas para definição de setores que terão incentivos ou benefício fiscal dentro do programa. – “A nossa previsão é até o final do mês de agosto e começo de setembro resolver isso”, afirmou. Nesta semana, ocorrerá outra reunião entre os ministérios sobre o mesmo assunto. “Quando tivermos um grau de acordo razoável, levaremos a proposta à presidenta Dilma”, disse Bernardo.

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