MINISTÉRIO DIVULGA VERSÃO PRELIMINAR DA TEC 2012
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com o objetivo de possibilitar o conhecimento prévio por parte dos operadores de comércio exterior do texto da Nomenclatura Comum do Mercosul com as atualizações decorrentes da V Emenda ao Sistema Harmonizado, publicou em seu site uma versão preliminar da Tarifa Externa Comum 2012, bem como das Listas de Exceções à TEC e de BIT (Bens de Informática e Telecomunicações).
O órgão ressalta que alterações tarifárias objeto de Decisões do Mercosul estão em análise para aplicação em 2012. Também observa que a vigência da TEC SH 2012 depende de incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, mediante Resolução Camex, que será publicada em Diário Oficial da União.
TEC – Sistema Harmonizado 2012
Com o intuito de possibilitar o conhecimento prévio por parte dos operadores de comércio exterior da Tarifa Externa Comum (TEC) a vigorar em 2012, a qual incorporará os ajustes decorrentes da V Emenda ao Sistema Harmonizado, bem como de suas listas de exceções, disponibiliza-se abaixo, em formato eletrônico, a TEC, a Lista de Exceções à TEC (LETEC) e a Lista de Bens de Informática e Telecomunicações (LEBIT):