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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC

  • 20 de abril de 2016
  • Direito Empresarial, Trabalhista / Previdenciário

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19), o cancelamento das Súmulas 404, e 413 e a alteração da redação das Súmulas 263, 393, 400, 405, 407, 408 e 421. A proposta, apresentada…

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OAB quer Súmula Vinculante para fixar natureza alimentar de honorários

  • 19 de setembro de 2012
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Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs hoje a edição de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar de vez com a controvérsia existente nos Tribunais brasileiros e fixar em definitivo a…

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