Um relatório produzido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Receita Federal identificou que mil empresas enquadradas no regime do Simples Nacional omitiram quase R$ 1,1 bilhão do seu faturamento declarado e, consequentemente, reduziram o montante dos tributos federais…
Receita Federal deflagrou nesta quarta-feira uma operação junto a administradoras de shoppings centers paulistanos com o objetivo de combater sonegação verificada no setor.
SÃO PAULO – A Receita Federal deflagrou nesta quarta-feira uma operação junto a administradoras de shoppings centers paulistanos com o objetivo de combater sonegação verificada no setor. Trata-se da primeira operação conjunta entre a Receita Federal e a Receita Municipal de São Paulo.
Diretores do Hospital Santa Mônica, localizado em Vila Velha, foram denunciados pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) por crime contra a Previdência Social. Segundo o órgão, no período de 2005 e 2006, eles deixaram de declarar as remunerações pagas a empregados e prestadores de serviço, além do não recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes. A infração resultou em mais de R$ 360mil em créditos tributários.
I – Introdução
A alta carga tributária numa espiral crescente pós CF/1988 aliado aos altos custos para a gestão dos tributos vigente em nosso país levam alguns contribuintes menos avisados a tentar minimizar seus custos com os números tributos e contribuintes através de omissões que culminam na sonegação fiscal, apesar de incorrer em crime tributário.
A 2ª Câmara Criminal do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Ricardo Roesler, majorou a pena aplicada ao proprietário de um posto de gasolina de …, localizado no bairro do …, condenado por sonegação fiscal superior a R$ 1 milhão em valores atuais. Em 1º grau, a pena ao réu ficara estabelecida em três anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, com substituição pela prestação de serviços comunitários por igual período.
Cerca de 55,2 mil contribuintes mato-grossenses poderão responder judicialmente por sonegação fiscal por terem deixado de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos 4 anos. Essas pessoas serão notificadas em maio pela Receita Federal (RF) para regularizar a situação. Se ainda assim não declararem, o fisco enviará uma notificação ao Ministério Público para que o contribuinte responda criminalmente, podendo cumprir até 2 anos de prisão.
Uma operação conjunta da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e do Ministério Público Estadual, com apoio das polícias Civil e Militar, realizou uma devassa nesta quarta-feira na cervejaria Crystal, do grupo Petrópolis, em Boituva, a 115 km de São Paulo. A empresa, que produz também cervejas das marcas Itaipava, Lokal e Petra, é suspeita de ter sonegado 600 milhões de reais em impostos estaduais entre 2006 e 2011.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou nesta quarta-feira, 18/04, a Operação Quiron para apurar um esquema de sonegação fiscal no segmento varejista de produtos esportivos responsável por perdas de R$ 100 milhões ao Estado. Nesta ação, realizada com o apoio do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil, o Fisco investiga operações interestaduais simuladas amparadas por supostos benefícios ilegais de um Estado do Nordeste no âmbito da “guerra fiscal” e remessas fictícias entre Centros de Distribuição do grupo econômico localizados em São Paulo e Minas Gerais.
Conhecido nos meios policiais após ser preso pela Polícia Federal acusado de participação em crimes descobertos durante a Operação Oeste, o empresário Silvio César Madureira foi condenado a dois anos, quatro meses e 26 dias de prisão em regime aberto, além do pagamento de multa, por sonegação fiscal.
Após receber inúmeras críticas, o deputado Cauê Macris (PSDB-SP) resolveu retirar o Projeto de Lei 870/2010 da Assembléia Legislativa de São Paulo. O PL pretendia criar uma premiação para denúncias de sonegação fiscal, inclusive as anônimas. O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’urso, havia classificado o projeto como “absurdo” e “inútil”. A proposta também não ficou de fora dos debates entre participantes do XI Encontro dos Procuradores da Fazenda Nacional.
