Desoneração da folha de pagamentos no setor de software: impactos e desafios
Os impactos e aplicabilidade da MP 540/2011 no setor de software ainda geram dúvidas entre os profissionais da área. O projeto, votado e aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 26 de outubro, com base no relatório do Deputado Renato Molling (PP/RS), exclui as empresas que comercializam software do alcance da MP, no que tange ao seu artigo 7º, que trata da desoneração da folha de pagamentos.
A desoneração da folha é o tema mais relevante da MP para o setor de software. Como uma boa parcela das empresas do setor é de mão de obra intensiva, o impacto do custo dos impostos sobre a folha de pagamento destas empresas é muito grande. Há muitos anos o setor batalha junto ao governo para conseguir uma redução da carga tributária sobre a folha destas empresas, mas sem sucesso, em virtude das inúmeras dificuldades em se conseguir uma fórmula eficiente, que pode ser aplicada e aprovada sem comprometer o já deficitário sistema previdenciário brasileiro.
Após anos de estudos e discussões chegou-se a fórmula proposta na MP 540, que propõe a substituição do pagamento do INSS calculado a base de 20% sobre o total da folha de pagamentos, por um percentual do total das Receitas das empresas beneficiadas pela MP. No caso do setor de software, a alíquota é de 2,5% destas Receitas.