Siscoserv – Obrigação acessória – Operações com o exterior – Alterações
Foi publicada no DOU de (05.09.2013), a Instrução Normativa nº 1.391/2013, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados, para determinar que: