SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTROTânia Gurgel

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Alterações em multas do Siscoserv e outras obrigações

19 de novembro de 2013
Area Fiscal

A punição por não seguir as regras para prestar informações ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) foram alteradas por meio da Instrução Normativa (IN) nº 1.409/13.

SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO – Resposta consulta

3 de julho de 2013
Area Fiscal, Direito Empresarial

Amigos, compartilho a resposta de consulta publicada por Jorge Campos no site spedbrasil, sobre este SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO,

A responsabilidade jurídica pelo registro no Siscoserv é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para prestação do serviço