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O grande volume de livros digitais enviados pelas empresas ao Serviço Público de Escrituração Digital – SPED e a concentração da remessa próxima ao vencimento do prazo estipulado pela Receita Federal do Brasil – RFB vêm causando sobrecarga no serviço de autenticação das Juntas Comerciais do País.

 

Com o intuito de resolver esse problema até a regularização da autenticação nas Juntas Comerciais e a pedido do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, a Secretaria de Logística e de Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão permitirá temporariamente às empresas comprovarem suas situações econômico-financeiras perante as unidades cadastradoras do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para participação em licitações.

 

Dessa forma, as unidades cadastradoras receberão o balanço patrimonial impresso e assinado pelo responsável e o contador da empresa, com apresentação do protocolo que comprove o envio à Junta Comercial correspondente.