A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o novo Supersimples, ao sinalizar novos avanços para as micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais, a exemplo da revisão em 90 dias das tabelas de alíquotas, especialmente para serviços. 15202
Uma mudança tributária desejada pelo governo pode quase duplicar a carga de PIS/Cofins paga pelo setor de serviços, de 3,7% para 6,7%. O cálculo foi feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) e pela Fenacon (federação nacional do…
Criado pela Resolução 78 SEFA/2011, o Setor de Cobrança será implantado em todas as 12 Delegacias Regionais da Receita até o início de 2013. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) irá instalar no dia 11 de dezembro o Setor…
O ministro Fernando Pimentel confirmou ontem que o governo federal estuda estender as medidas de desoneração da folha de pagamento para outros setores da economia, como o de serviços e também do governo. Ele disse que o governo analisa “pedidos…
Com a atual posição do Brasil no mercado internacional, é comum empresas voltarem seus negócios à prestação de serviços destinados ao exterior, ou simplesmente exportação de serviços. Por este motivo dúvidas surgem no tocante à incidência do ISSQN, de competência…
Instrução Normativa 1.295/2012 A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa 1.295/2012, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 15-10, aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e…
Estudo exclusivo para o “Estado” analisa 25 itens e mostra como os tributos indiretos pesam sobre família da classe média 9224
*Marcio Gomes A partir deste mês de Agosto, a Receita Federal passa a exigir mais uma prestação de contas: o Siscoserv e a abrangência da Nomemclatura Brasileira de Serviços. Ao resgatar o artigo 2, da Lei 12.546/11, vemos que já…
Para proporcionar maior segurança e estabilidade em seus serviços online no próximo final de semana a Receita Federal do Brasil suspenderá a partir das 7h do dia 14 de julho e até as 20h do dia 15, algumas modalidades oferecidas…
Ou seja, para a RFB, serviços personalíssimos são aqueles que não podem ser prestados senão pela própria pessoa do sócio. Com isso, os rendimentos recebidos pela pessoa jurídica são atribuídos diretamente à pessoa física do sócio (como se fossem rendimentos…
