PORTARIA CAT Nº 103 DE 09/09/2014
Dispõe sobre o cadastro de empresa desenvolvedora de programas aplicativos de comunicação com o Sistema Autenticador e Transmissor – SAT de Cupons Fiscais Eletrônicos – CF-e-SAT.
Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda atualizou a especificação de requisitos para o projeto SAT-CF-e com banda larga, que incorpora sugestões apresentadas durante a consulta pública realizada entre agosto e setembro do ano passado.
Além dos requisitos de hardware e software do equipamento, o documento inclui o layout proposto para o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e informações complementares para ajudar na compreensão do sistema.
As sugestões foram apresentadas por técnicos das Secretarias da Fazenda de outros Estados. Foram inseridas melhorias propostas pela equipe responsável pelo projeto.
