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EFD ICMS/IPI – OBRIGATORIEDADE NO RJ e RR PRORROGAÇÃO

26 de março de 2014
Area Fiscal, SPED

Tivemos uma prorrogação na obrigatoriedade da EFD ICMS/IPI, todavia, conforme NOTA DE CORREÇÃO: Este dispositivo prorroga a obrigatoriedade do Sintegra até a data citada, conforme comentário do nobre amigo Edgar Madruga.

Fonte: Jorge Campos site www.spedbrasil.net

RR – SPED – NF-e – Decreto nº 14.330 de 11/07/2012

16 de julho de 2012
Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

DECRETO Nº 14.330, DE 11/07/2012

(DO-RR, DE 11/07/2012)

“Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335, de 3-8-2001, e dá outras providências.”

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III da Constituição Estadual, e