Foi anulada a Resolução Sefaz nº 757/2014, sendo assim ocorre a dispensa da geração e transmissão dos arquivos do Sintegra para os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional a partir de 01/07/2014 e para os contribuintes obrigados ao uso…
Novas obrigatoriedades destinadas aos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto a seguir: 1ª) Obrigatoriedade de registro de evento de Manifestação pelo Destinatário da NFe (art.8º do Anexo II da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14). 14942
Tivemos uma prorrogação na obrigatoriedade da EFD ICMS/IPI, todavia, conforme NOTA DE CORREÇÃO: Este dispositivo prorroga a obrigatoriedade do Sintegra até a data citada, conforme comentário do nobre amigo Edgar Madruga. Fonte: Jorge Campos site www.spedbrasil.net 14438
Decreto 43.922, de 1-11-2012, publicado no DO-RJ de 5-11-2012 Por intermédio do Decreto 43.922, de 1-11-2012, publicado no DO-RJ de 5-11-2012, o Governo do Estado do Rio de Janeiro promove ajustes na lista de produtos sujeitos à substituição tributária do…
A Sefaz-RJ iniciou fiscalização para checar as informações de cartões de débito e crédito com os valores declarados por lojistas. A operação começou em setembro e já foram lavrados 108 autos de infração, representando montante aproximado de R$ 60 milhões.…
Resolução 544, de 19-10-2012, publicada no DO-RJ de 22-10-2012 Por intermédio da Resolução 544, de 19-10-2012, publicada no DO-RJ de 22-10-2012, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro prorrogou, para 30-10-2012, o prazo para entrega dos arquivos…
Decreto 43.889, de 15-10-2012, publicado no DO-RJ de 16-10-2012 Através do Decreto 43.889, de 15-10-2012, publicado no DO-RJ de 16-10-2012, foram introduzidas alterações no RICMS-RJ, incluindo os cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador no regime de substituição…
DECRETO Nº 43.739, DE 29/08/2012 (DO-RJ EXE, DE 30/08/2012) Dispõe sobre a Concessão de Tratamento Tributário Especial para a Produção de Etanol e Açúcar no Estado do Rio de Janeiro. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso…
O estado produz apenas 0,5% da produção nacional, cerca de 70 milhões de litros de etanol, no entanto consome 5% do que o país produz… RIO DE JANEIRO – O governo fluminense desonerou, por meio de decreto assinado nesta quarta-feira…
O Rio de Janeiro ampliou o benefício fiscal concedido por meio do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição (Riolog). O Estado reduziu em um ponto percentual a base de cálculo do ICMS de vários produtos, listados…
