Resolução 13/2013 – Tânia Gurgel

Crise do ICMS atrasa unificação do imposto

31 de maio de 2013
Area Fiscal

Na busca de conciliar os interesses, muitos estados e empresas acabaram se sentindo prejudicados e recorrendo à Justiça A queda de braço do governo federal pela reforma do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é o pulmão…

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Alíquota de 4% no ICMS interestadual de produtos importados – As sucessivas operações interestaduais

20 de maio de 2013
Area Fiscal

A Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012estabeleceu em 4% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações…

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Mudança em regra do ICMS ajuda pequenas importadoras

22 de abril de 2013
Area Fiscal

SÃO PAULO - A Resolução número 13 de 2012 do Senado, que prevê o fim da chamada guerra dos portos, e que está sendo questionada por especialistas e pelo próprio coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão,…

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NF-e – Resolução 13/2013 – Nota técnica 2012/005

30 de novembro de 2012
Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

Pessoal, Publicada a nota 2012/05 que ajusta a NF-e à resolução 13/2012, veja no link: http://www.spedbrasil.net/forum/topics/nf-e-resolucao-13-2013-nota-tecnica-2012-005 abraços Jorge Campos Visite SPED Brasil em: http://www.spedbrasil.net/?xg_source=msg_mes_network

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