regulamenta – Tânia Gurgel

Confaz regulamenta alíquota de ICMS para os importados

5 de dezembro de 2012
Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

No início de novembro, foi publicado o Convênio ICMS do Confaz nº 123 com regras para o cumprimento da resolução. Laura Ignacio O secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Manuel dos Anjos, ratificou o convênio que regula a…

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PB – Receita regulamenta a isenção de ICMS para a gorjeta de garçons nos bares e restaurantes

21 de novembro de 2012
Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

O decreto de n° 33.464 publicado no Diário Oficial do Estado, assinado pelo governador Ricardo Coutinho, foi acrescentado no regulamento do ICMS. A partir de 1° de dezembro deste ano, restaurantes, bares e hotéis da Paraíba ficarão isentos de recolher…

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Receita regulamenta entrega da DIRF 2013 e do Comprovante de Rendimentos

18 de outubro de 2012
Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2013 (PGD 2013). INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.297, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012 DOU DE 18/10/2012 Dispõe sobre a Declaração do…

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Alteração no Decreto nº 7.499/11, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.977/09, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV

28 de agosto de 2012
Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

Dec. 7.795/12 - Dec. - Decreto nº 7.795 de 24.08.2012 D.O.U.: 27.08.2012 Altera o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o…

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