Recuperação JudicialTânia Gurgel

Cresce número de recuperações judiciais de empresas no país

15 de agosto de 2011
Contabilidade, Direito Empresarial

Após 60 anos no mercado da construção pesada, a Empresa Industrial Técnica (EIT), uma das maiores companhias do setor no nordeste, entrou com pedido de recuperação judicial. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) aceitou a solicitação e a empresa apresentou seu plano de recuperação. Com uma dívida declarada de R$ 265 milhões, ela espera que os cerca de 2,8 mil credores aprovem sua proposta nos próximos dias.

Créditos trabalhistas ficam sujeitos ao regime da recuperação judicial

23 de março de 2011
Consultoria Empresarial, Direito Empresarial, Trabalhista / Previdenciário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos processos de recuperação judicial, compete ao juízo da recuperação decidir sobre o pagamento de créditos trabalhistas. A Justiça do Trabalho, nesses casos, é competente apenas para julgar as questões relativas à relação trabalhista e apurar o crédito respectivo, não podendo determinar a alienação ou disponibilização do ativo da empresa para satisfazer os reclamantes.