SPED – EFD-Social – Receita implanta Sped Social em janeiro de 2013

Por Aparecida Lira

Cinco anos após a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Receita Federal do Brasil vai implantar no país, a partir de janeiro de 2013, a Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social). O objetivo é eliminar, numa primeira etapa, o papel usado na impressão de folhas de pagamento e, numa segunda fase, o Livro de Registro de Empregados. Com a mudança, serão reunidos num só arquivo informações hoje prestadas em separado a diversos órgãos públicos, como Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Tempo de atendimento nas unidades da Receita cai 57% em pouco mais de três anos

por Wellton Máximo |AGÊNCIA BRASIL

Brasília – O tempo médio de atendimento nas unidades da Receita Federal caiu 57% em pouco mais de três anos. De 30 minutos e 35 segundos em janeiro de 2009, o tempo foi reduzido para 13min7s em abril de 2012. O levantamento foi divulgado hoje (25) pelo órgão para marcar o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte.

Ao mesmo tempo em que o tempo médio de atendimento caiu, a quantidade de contribuintes que compareceram aos postos da Receita ficou estável em torno de 1,6 milhão de atendimentos por mês. “Isso indica que conseguimos melhorar a qualidade do atendimento que a Receita presta ao contribuinte”, disse o subsecretário de Arrecadação e Atendimento do órgão, Carlos Roberto Occaso.

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PIS/COFINS: Governo prepara fusão de impostos

por Adriana Fernandes, Lu Aiko Otta e Vera Rosa | O ESTADO DE SÃO PAULO

BRASÍLIA – Depois das mudanças na remuneração na caderneta de poupança, a presidente Dilma Rousseff prepara uma ampla reforma em dois dos mais complexos tributos cobrados no País: as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS).

A proposta já foi levada à análise da presidente na sexta-feira passada pelos secretários Nelson Barbosa (executivo da Fazenda) e Carlos Alberto Barreto (Receita Federal), numa conversa da qual participou também o empresário Jorge Gerdau.

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RFB inicia fiscalização orientadora

A Receita Federal do Brasil deu início a um novo processo para auxiliar o contribuinte a ter ciência dos equívocos cometidos nas obrigações acessórias e regularizar sua situação tributária perante o órgão.

Atendendo a uma reivindicação recorrente do SESCON-SP, o sistema alertará as empresas optantes pelo Lucro Presumido que recolhem Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre erros cometidos na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ) ou Declaração de Contribuição e Tributos Federais (DCTF), dando oportunidade para que elas sejam retificadas, em um procedimento semelhante ao que já ocorre com o imposto de renda pessoa física.

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Receita mantém pente-fino nas importações

Reclamação de importadores sobre atrasos não deve impedir operação iniciada em 19 de março

Apesar das reclamações de importadores sobre atrasos na liberação das mercadorias nos portos, a Receita Federal afirma que não vai abrir mão de exercer “o dever” de verificar as operações que estão no processo regular de importação. O aperto na fiscalização faz parte da operação Maré Vermelha, a maior já lançada pelo Fisco, e uma das medidas do pacote de defesa da indústria brasileira lançado pelo governo no dia 3 de abril, a segunda fase do Plano Brasil Maior.

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