Ratificados convênios sobre benefícios fiscais, substituição tributária, débitos fiscais e outros
Foram declarados ratificados os Convênios ICMS nºs 126, 129, 130, 131, 134, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159/2010, que dispõem sobre benefícios fiscais, cupom…