Confaz exclui Piauí do Protocolo ICMS 21 venda por internet
O Estado do Piauí não faz mais parte do acordo firmado com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para permitir a cobrança de um adicional de ICMS no comércio eletrônico ou via telemarketing, quando a mercadoria adquirida destina-se a consumidor final. Originalmente, 19 Estados e o Distrito Federal participavam do Protocolo ICMS nº 21, de 2011. A exclusão do Piauí foi oficializada com a publicação no Diário Oficial da União, na sexta-feira, do Protocolo ICMS nº 27.