As súmulas são importantes porque todos os conselheiros devem adotá-las. Laura Ignacio O Pleno e as Turmas da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reúnem-se nos dias 10 e 11 de dezembro para votar proposições de súmulas.…
O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, afirmou ontem que o governo prepara uma proposta para alterar o sistema de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e pôr fim à guerra fiscal entre os Estados. A medida,…
Pacote de medidas que prevê alíquota única de ICMS em 8 anos enfrenta resistência do Senado Estados mais pobres poderiam conceder benefício no imposto desde que respeitassem as novas regras Para acabar com a guerra fiscal no país, a comissão…
Resolução 1.398/2012 O Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução 1.398/2012, publicada no Diário Oficial de 31-8, dá nova redação à ITG 08 - Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos, tendo em vista a edição da Interpretação ICPC 08…
Na quarta-feira, 22, os secretários da Fazenda dos sete Estados das regiões Sul e Sudeste fizeram uma reunião em Porto Alegre para discutir proposta de convênio de ICMS com o objetivo de acabar com a chamada guerra fiscal. 9361
A área econômica do governo deverá apresentar na próxima semana à presidenta Dilma Rousseff as propostas de alteração no Projeto de Lei Complementar 591/10, que modifica a Lei Geral da Micro e Pequena Empresas, a Lei do Supersimples. A informação…
