Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS

Prorrogado o prazo para adesão ao programa especial de parcelamento – PEP do ICMS de São Paulo

9 de julho de 2014
Area Fiscal

O Governador Geraldo Alckmin, por meio do Decreto nº 60.599/2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 04/07/2014 e em observância ao Convênio ICMS 59/2014, prorrogou o prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Débitos do Estado de…

Programa Especial de Parcelamento de ICMS em SP – PRAZO FINAL 31 DE MAIO/2013 – PERGUNTAS E RESPOSTAS

29 de maio de 2013
Area Fiscal

O Estado de São Paulo, através do Decreto n° 58.811, de 27 de dezembro de 2012, instituiu o Programa Especial de Parcelamento (PEP do ICMS), autorizado pelo Convênio ICM nº 108/12, de 4 de outubro de 2012. O PEP é…

Diretrizes do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS de São Paulo

5 de abril de 2013
Area Fiscal

O Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, veio permitir que os contribuintes que possuírem débitos de ICMS com o Estado de São Paulo, com fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2012, constituídos ou não, inscritos ou não…