PRODUTO IMPORTADOTânia Gurgel

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Venda de mercadoria importada por empresas do SImples Nacional – Tributação

2 de junho de 2014
Area Fiscal, Direito Tributário

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA 4 COSIT/2014. SIMPLES NACIONAL Solução de Divergência Cosit nº 4/2014 Assunto: Simples Nacional Ementa: SIMPLES NACIONAL. IMPORTADORA. ANEXO II. A receita de venda de mercadoria importada por estabelecimento comercial optante pelo Simples Nacional será tributada pelo…

STJ entende que incide o IPI na importação e na revenda de produtos de procedência estrangeira

7 de novembro de 2013
Area Fiscal, Consultoria Empresarial

Algumas empresas que importam produtos acabados e prontos para o consumo, para posterior revenda ajuizaram ações objetivando deixar de pagar IPI no momento da revenda para o mercado nacional de produtos importados.