O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) alterou a redação do art. 130-C da Resolução CGSN nº 94/2011 para autorizar a Receita Federal do Brasil (RFB), em relação ao parcelamento de débitos do Simples Nacional: 15538
As contribuições previdenciárias têm como base o valor ajustado no acordo entre as partes, realizado depois do trânsito em julgado da sentença, e não sobre o montante definido no julgamento da ação. Com esse entendimento a Quinta Turma do Tribunal…
É possível que, em alguns casos, o extrato não tenha sido liberado. O INSS começou a liberar no domingo (18) os extratos com o valor da segunda parcela do 13º, que será paga para 25,6 milhões de segurados no país…
Campanha estimula pequeno empresário formalizado a acertar pagamento de tributos POR Aurélio Gimenez Rio - Para combater a alta inadimplência — no pagamento da contribuição mensal ao INSS — entre os empreendedores individuais, a Previdência Social lançou uma campanha publicitária…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento antes aplicado pela Terceira Seção sobre o tema e admitiu a decadência decenal para revisão de benefícios previdenciários anteriores a 1997. O prazo para a ação deve ser…
Por dívidas previdenciárias, um grupo de 23 empresas ligadas ao setor de transportes no estado de São Paulo teve R$ 44 milhões bloqueados pela Justiça Federal. Inicialmente, haviam sido penhorados R$ 48 milhões, mas a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional…
Ministro da Previdência Social diz estar “otimista” sobre proposta. Entretanto, disse que precisa fazer “contas” sobre redução da alíquota O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, informou nesta quarta-feira (27) que é “receptivo” à proposta do ministro do Trabalho, Carlos…
