ppi – Tânia Gurgel

Alterado em SP o prazo de inscrição de débito em dívida ativa para efeito de rompimento de parcelamento no PPI

7 de novembro de 2011
Consultoria Empresarial

Foi alterado o Decreto nº 56.102/2010, que regulamenta a hipótese de rompimento de parcelamento celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI do ICM/ICMS) por inadimplemento do imposto devido relativo a fato gerador ocorrido após a data da celebração…

Leia mais→

PRORROGADO ATÉ 12.12.2011 O PRAZO PARA ADESÃO AO PPI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

31 de outubro de 2011
Direito Tributário

Foi prorrogado para 12.12.2011 o prazo para o ingresso ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A adesão ao PPI permite que o contribuinte promova a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não,…

Leia mais→

Prazo para adesão ao PPI da Capital de São Paulo vai até 30 de setembro

5 de setembro de 2011
Area Fiscal

Os contribuintes paulistanos ganharam mais prazo para a regularização das suas dívidas com a administração municipal. A Prefeitura de São Paulo adiou para 30 de setembro o prazo de adesão ao PPI – Prazo de Parcelamento Incentivado, que oferece…

Leia mais→

Contribuintes de SP têm mais um mês para aderir ao PPI da prefeitura

2 de setembro de 2011
Notícias Relevantes

As pessoas físicas e jurídicas que tiverem débitos tributários e não tributários com a prefeitura da cidade de São Paulo têm mais 30 dias para aderir ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). O prazo para aderir ao programa terminaria em…

Leia mais→

PPI – Programa de Parcelamento Incentivado Prefeitura de São Paulo

29 de julho de 2011
Area Fiscal

O DECRETO Nº 52.485 publicado em 11 de julho de 2011 reabriu o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de São Paulo, destinado a regularizar créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não…

Leia mais→

Rompimento do parcelamento PPI do ICM/ICMS

21 de agosto de 2010
Area Fiscal

Foi regulamentada a hipótese de rompimento do parcelamento celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI do ICM/ICMS, para determinar a caracterização do rompimento pela inadimplência relativa a imposto correspondente a fato gerador ocorrido após a data de…

Leia mais→