Peticionamento EletrônicoTânia Gurgel

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Passo a passo do peticionamento eletrônico

14 de agosto de 2013
Direito Empresarial, Direito Tributário

Desde julho deste ano, com a publicação da Resolução 14/2013, que regulamenta o processo judicial eletrônico e determina que petições iniciais e incidentais sejam recebidas e processadas exclusivamente de forma digital, o prazo para a implementação da obrigatoriedade do peticionamento eletrônico no Superior Tribunal de Justiça (STJ) está correndo.

Como proceder com o peticionamento eletrônico quando o sistema fica indisponível

14 de agosto de 2013
Direito Empresarial, Direito Tributário

Pelo fato de o peticionamento eletrônico no Tribunal de Justiça de São Paulo estar em fase de implantação (PUMA – Plano de Unificação Modernização e Alinhamento do Tribunal de Justiça de São Paulo), dúvidas têm surgido quanto ao procedimento em caso de peticionamento nas unidades dotadas de sistema de processo eletrônico (Lei nº 11.419/06).