Receita fecha o cerco sobre as pequenas empresas

PMEs têm até o fim do ano para saldar seus débitos com a Receita Federal sob pena de perderem os descontos tributários do Simples Nacional

Uma ameaça pesa sobre 441 mil pequenas e microempresas brasileiras, das quais quase 100 mil instaladas na região Sul. Pelo ultimato disparado pela Receita Federal, elas têm até o final de dezembro para colocar em dia seus débitos com o fisco. Do contrário, poderão perder as vantagens do Simples Nacional, regime criado pelo governo federal para desburocratizar a vida das pequenas empresas e que, na prática, resulta em uma redução de cerca de 10% na despesa com tributos.

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Decreto agiliza encerramento de micro e pequenas empresas em SP

DE SÃO PAULO

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou nesta quinta-feira (11) um decreto que visa agilizar o processo de encerramento de micro e pequenas empresas no Estado.

A medida dispensa as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional de apresentar uma série de documentos para dar baixa no negócio, como a declaração relativa ao motivo da suspensão da atividade, livros e documentos fiscais.

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Saiba como o Sped Social vai afetar as pequenas empresas

O objetivo é eliminar, em uma primeira fase, o papel usado na impressão de folha de pagamento.

Com implantação prevista para o ano que vem, a Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – mais conhecida como Sped Social – vai afetar a rotina das empresas. O sistema reunirá em um só arquivo informações hoje prestadas em separado a diversos órgãos, como Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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