Confaz autoriza SP e DF a parcelarem dívidas de ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou, em reunião extraordinária na última segunda-feira (8), o Estado de São Paulo e o Distrito Federal a parcelarem dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com decisão publicada hoje, 10, no Diário Oficial da União, as unidades da Federação poderão conceder parcelamentos em até cem meses de débitos fiscais decorrentes dos dois tributos cujos fatos geradores tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro do ano passado.