Amapá altera no RICMS disposição relativa à indicação de abatimento do valor do ICMS dispensado na emissão da NF-e
Caso não existam na NF-e os campos próprios para informação do valor do ICMS dispensado, o Motivo da Desoneração do ICMS, com os códigos próprios especificados no Manual de Orientação do Contribuinte ou em Nota Técnica da NF-e, e o…