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novos limites

Home Blog novos limites

Governo de Sergipe ICMS no Simples Nacional é limitado a R$ 1.800.000,00.

  • 21 de novembro de 2011
  • Area Fiscal, Direito Tributário

Infelizmente embora o Governo Federal tenha aumentado o limite do Simples Nacional para R$ 3.600.000 para o exercício de 2.012, alguns Estados não estão elevando o teto do ICMS para este mesmo montante,  SERGIPE através do Decreto nº 28.169 elevou para…

Leia mais→

Novos limites do Simples Nacional e o Parcelamento de divídas

  • 11 de novembro de 2011
  • Consultoria Empresarial, Direito Tributário, Notícias Relevantes

Por meio da Lei Complementar nº 139/2011 foi alterada a legislação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a fim de tratar sobre: a) a alteração do limite de receita bruta para fins de enquadramento das…

Leia mais→
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