Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e (NF-e, modelo 65) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – DANFE – NFC-e
Conectividade é aliada da expansão de receita do ISS.
Mauro Ricardo: ‘Com o programa (da nota eletrônica), o cidadão passou a ser sócio da Prefeitura, pois recebe parte do imposto recolhido, além de poder participar de sorteios’.
Mais de 500 prestadores de serviços na capital paulista já estão emitindo notas fiscais eletrônicas por meio de smartphones. A utilização da ferramenta para essa finalidade é inédita no Brasil. “A possibilidade de emitir a nota via smartphone simplifica a vida do empresário e barateia os custos, pois dispensa o uso de computadores, impressoras e o Emissor de Cupom Fiscal (ECF)”, explica o secretário municipal de Finanças de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, que acredita na expansão do número de usuários a optarem pelo novo sistema de emissão de documentos fiscais.
A emissão da Nota Fiscal Avulsa (NFA) já está disponível para os contribuintes do Piauí. Com apenas alguns cliques na página da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.pi.gov.br) é possível solicitar e imprimir o documento fiscal.
Com a Nota Fiscal Avulsa, os contribuintes poderão imprimir o Documento de Arrecadação (DAR), para os casos em que a mercadoria for tributável.
A NFA será liberada para impressão após o pagamento e processamento do DAR.
Além da comodidade e segurança,o serviço evita o deslocamento dos contribuintes às unidades da Secretaria da Fazenda, para regularização de suas operações.
A página virtual da NFA foi desenvolvida pela Unidade de Tecnologia e Segurança da Informação (Unitec).
Com o seu lançamento, a expectativa é melhorar o autoatendimento e concentrar os trabalhos dos servidores da secretaria em outras ações que possibilitem melhoria na arrecadação, diz Antônio Luiz Soares, diretor da Unitec.
“É importante lembrar que no mesmo módulo existe um manual de instruções, que ensina como emitir uma nota fiscal avulsa”, revela Soares, acrescentando que o sistema tem a funcionalidade que permite verificar se a nota fiscal foi realmente emitida com autorização da Secretaria da Fazenda.
Auditoria eletrônica realizada pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) identificou aproximadamente 120 mil notas fiscais eletrônicas, o equivalente a R$ 20 milhões, com inconsistências de dados pertinentes aos destinatários, o que impediu o lançamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
São documentos relativos a mercadorias originárias de outros estados com destino a Mato Grosso, com referência ao período de novembro de 2009 a julho de 2011. À época vigorava o regime ICMS Estimativa por Operação.
Sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), os contribuintes devem ficar atentos a alguns acontecimentos importantes. O primeiro deles é que nesta quarta-feira, 1º de dezembro, a sua emissão passa a ser obrigatória para um novo grupo de empresas.
A lista inclui as que realizam negócios com órgão da administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal. Outro grupo é composto por empresas que lidam com operações de comércio exterior. A NF-e é obrigatória também nas transações interestaduais.
A vigência do arquivo da NF-e de versão 1.10, que seria aceito até final de setembro de 2010, foi prorrogado até 31/12/2010. Durante o período de 04/10/2010 até 31/12/2010 serão aceitos arquivos tanto da versão 1.10 quanto 2.0.
