PEC altera cobrança de ICMS que incide sobre venda não presencial
A tributação que incide sobre as operações de vendas por meio não presencial, que inclui comércio, tem gerado muita polêmica ultimamente por causa da decisão de boa parte dos Estados em reter parte do imposto no mercado de destino das mercadorias.
Agora, há uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 71/11, tramitando na Câmara dos Deputados, que altera o regime de tributação nas operações interestaduais realizadas nessa modalidade de transação.