O termo de acordo com sindicatos e entidades de classe foi firmado hoje entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Caixa Econômica Federal O novo modelo do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) deverá ser usado,…
Brasília, 24/08/2012 - A partir de 1º novembro, as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Caso contrário, não serão…
Entra em vigor em 27/09/2012 a Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35), sob o título "Trabalho em Altura", aprovada pela Portaria SIT nº 313, de 23/03/2012 – DOU de 27/03/2012. O objetivo da NR-35 é estabelecer os requisitos mínimos e as…
O objetivo é eliminar, em uma primeira fase, o papel usado na impressão de folha de pagamento. Com implantação prevista para o ano que vem, a Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais -…
A multa por falta de envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência. As empresas de trabalho temporário que celebraram e/ou prorrogaram contratos de trabalho temporários, no mês agosto/2012, devem transmitir, até 28-9-2012,…
Com implantação prevista para o ano que vem, a Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - mais conhecida como Sped Social - vai afetar a rotina das empresas. O sistema reunirá em um…
A companhia, diz a ação, ao descumprir as normas protetivas da saúde e segurança dos trabalhadores, “contribuiu culposamente para a ocorrência de infortúnios laborais”. Marcos de Vasconcellos O INSS resolveu entrar com a primeira Ação Regressiva Acidentária Coletiva do Brasil,…
A inscrição ou o registro no PAT está condicionado à efetivação de inscrição ou registro junto ao MTE, observando-se que a inscrição (modo de adesão da pessoa jurídica beneficiária) e o registro (modo de adesão da fornecedora e da prestadora…
Por considerar as dificuldades operacionais não superadas em alguns segmentos da economia para implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 2.686/11 (DOU de 28/12/2011, retificada no DOU…
A entrada em vigor da norma foi adiada três vezes. O prazo inicial era 26 de agosto de 2010. Bárbara Mengardo O novo ponto eletrônico já vale para todas as empresas com mais de dez funcionários. Desde ontem, as micro…
