SEFAZ/MT solicita atenção aos contribuintes do Simples para produtos de ST

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça o pedido de atenção junto aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional sobre a tributação incidente sobre os produtos adquiridos via Substituição Tributária (ST). Estes produtos não possuem o benefício de uma carga do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 7,5%, mas sim a carga destinada a cada atividade econômica estipulada pelo regime de Estimativa Simplificada, o Carga Média.

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Supermercado atacadista de Rondonópolis é condenado a pagar R$ 300 mil por danos morais

O Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT/MT) determinou a condenação da unidade do Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda, em Rondonópolis, a pagar uma indenização no valor de R$ 300 mil por irregularidades trabalhistas relativas à jornada de trabalho de seus funcionários. A empresa integra o Grupo Carrefour, uma multinacional francesa, que já conta com mais de 85 unidades da Rede Atacadão em todo o país. O Atacadão informou, por meio da assessoria de imprensa do Grupo Carrefour, que não comenta os casos em tramitação.

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MT – SEFAZ mostra que a fiscalização não está focada apenas nos grandes contribuintes

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e a Delegacia Fazendária (Defaz) desencadearam na manhã desta quinta-feira (02.08) a Operação Taino, ação de impacto ao comércio revendedor de cigarros. Cinco equipes divididas em 24 fiscais de tributos estaduais, 15 policiais civis e um delegado percorreram as ruas dos bairros CPA, Tijucal, Osmar Cabral, Pedra 90, Porto, em Cuiabá, e a região central de Várzea Grande, além dos bairros Cristo Rei e Parque do Lago. Em cada comércio visitado, foi efetuada a verificação de estoque, sua devida documentação, e a situação cadastral do contribuinte perante ao Fisco. Até o momento, quatro pessoas foram presas em flagrante e encaminhadas à Delegacia Fazendária para depoimento e lavratura do auto de prisão.

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AM, SE, MA, MT, RS e SP – NFC-e – Nota Fiscal Eletrônica para o varejo é testada em alguns estados

A Secretaria de Estado de Fazendo do Amazonas (SEFAZ/AM) informa que a Nota Fiscal de Consumo Eletrônica, NFC-e, uma alternativa para o Cupom Fiscal entra na fase piloto ainda este ano nos estados do Amazonas, Acre, Sergipe, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo. A expectativa é de que seja adotada na maioria do estados brasileiros em 2013. A mudança que irá padronizar os registros de operações no comércio varejista terá como base os parâmetros da Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, em vigor no país desde 2008. Embora não seja obrigatória a migração, os técnicos da SEFAZ/AM acreditam que a maioria das empresas adotem a nova ferramenta por causa das facilidades.

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SEFAZ/MT oferece aos contadores sistema de busca de NF-e recebida

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou uma nova ferramenta de busca e acesso a informações dentro do sistema, na área exclusiva do contador. Agora, é possível consultar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas ou recebidas quando os documentos são referentes a empresas pelas quais os contadores são responsáveis. Esta liberação de informação será feita com base no cadastro da Sefaz.

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Mato Grosso terá Nota Fiscal para Consumidor Eletrônica

Mato Grosso é piloto em mais um processo de modernização da área tributária, desta vez no controle eletrônico sobre vendas ao consumidor final. Trata-se do projeto Nota Fiscal para Consumidor Eletrônica (NFC-e), uma nova alternativa para os contribuintes, que está sendo desenvolvida pelos estados do Rio Grande do Sul, Sergipe, Amazonas e Maranhão, e ainda pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Pelo cronograma, os testes iniciam ainda neste semestre, sendo que a nova nota eletrônica deverá estar a disposição de todos as empresas a partir de maio de 2013.

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MT – Evite erros no preenchimento do DAR para pagamento do ICMS ST

Os principais motivos de processos administrativos protocolizados na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) têm sido erros cometidos no preenchimento do Documento de Arrecadação (DAR 1-AUT) ou da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE On-line) para pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo regime de Substituição Tributária por contribuintes não credenciados no Fisco estadual.

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AL, CE, MT, MG, PR, SP, SE – CF-e – SAT – Podem instituir Cupom Fiscal Eletrônico

AJUSTE SINIEF Nº 09 CONFAZ, DE 22/06/2012

(DO-U S1, DE 27/06/2012)

Altera o Ajuste SINIEF 11/10, autorizando as unidades federadas que identifica a instituir Cupom Fiscal Eletrônico emitido por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e- SAT.

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MT – Sintegra – Contribuintes omissos possuem 30 dias para sanar pendências

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça aos contribuintes omissos na entrega de arquivos junto ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) para que a situação seja imediatamente regularizada. A partir de hoje (28.05), aproximadamente 39,3 mil contribuintes serão notificados pelo Fisco por estarem em situação irregular referente ao exercício 2007. Os contribuintes terão 30 dias para a regularização sem aplicação de penalidades.

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