Limpeza E ConservaçãoTânia Gurgel

Serviços de imunização e controle de pragas urbanas se submetem à retenção de 11%

17 de outubro de 2014
Trabalhista / Previdenciário

Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 275/2014, a Receita Federal do Brasil esclareceu que para os optantes pelo Simples Nacional, imunização e controle de pragas urbanas (por exemplo, dedetização, desratização, descupinização e similares) são serviços de limpeza e conservação. Nessa condição, são tributados pelo Anexo IV da Lei

Terceirização de mão de obra pode se beneficiar do regime do PIS/Cofins

31 de julho de 2012
Area Fiscal, Direito Tributário, Recursos Humanos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3170/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que inclui as empresas fornecedoras de mão de obra temporária e prestação de serviços de limpeza e conservação no rol de beneficiários do regime de cumulatividade do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).