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Home Blog lei 12305

Aviso prévio maior vale apenas para o empregado, diz governo

  • 30 de maio de 2012
  • Trabalhista / Previdenciário

Integra da Nota Técnica : http://www.slideshare.net/TaniaGurgel/nota-tcnica-n-184-2012-cgrt-aviso-previo-proporcional O Ministério do Trabalho publicou uma nota técnica para esclarecer alguns pontos polêmicos da nova lei sobre o aviso prévio. 7658

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NFS-e Rio Grande: Lei que altera ISSQN municipal já está em vigor

  • 31 de outubro de 2011
  • Area Fiscal, Notícias Relevantes

Está em vigor desde o último dia 01, no Município, a nova legislação que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A lei n° 6822/2009, teve como objetivo principal a modernização da mesma e adequá-la aos novos tempos,…

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Lei de resíduos sólidos preocupa grandes empresas

  • 10 de agosto de 2010
  • Direito Empresarial, Notícias Relevantes

Apesar de comemorarem a sanção da nova política nacional de resíduos sólidos, grandes empresas estão preocupadas com as conseqüências jurídicas da "responsabilidade compartilhada" - entre fabricantes, comerciantes e consumidores - relativas à destinação ou reciclagem de produtos comercializados. A chamada…

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