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IOF – Contratos de exportação firmados por PJ ou PF residente ou domiciliada no País – Contratos de derivativos

  • 19 de março de 2012
  • Area Fiscal

Através do - Decreto nº 7.699 de 15.03.2012, publicado no DOU de hoje (16/03) foi alterado o Regulamento do IOF para reduzir a zero a alíquota do imposto nas operações com contratos de derivativos para cobertura de riscos, inerentes à…

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IOF – Majorada a alíquota para as operações de câmbio relativas a empréstimo externo

  • 30 de março de 2011
  • Area Fiscal, Direito Empresarial, Direito Tributário

O Regulamento do IOF foi alterado, para efeito de majoração da alíquota para 6%, a partir de 29.03.2011, nas liquidações de operações de câmbio contratadas a partir desta data, para ingresso de recursos no país, inclusive por meio de operações…

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