Foi publicada, em 30 de dezembro, a portaria do ministério do Trabalho com as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015. O prazo de entrega da Rais começa em 19 de janeiro e termina…
A gestão do 'Portal da Legislação' está sob a responsabilidade da Gerência de Planejamento, Disponibilização e Avaliação da Legislação (GDAL) da Sefaz. A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz-MT) mantém na sua página na Internet (www.sefaz.mt.gov.br) o…
O Supremo Tribunal Federal julgará por meio de repercussão geral a possibilidade de acesso a informações constantes em banco de dados da Receita Federal do Brasil com o ingresso de habeas data. O acesso as informações consiste aos débitos tributários…
Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial. As empresas de trabalho temporário que celebraram e/ou prorrogaram contratos de…
Pessoal, Vejam os resultados do fórum realizado na África, na cidade do Cabo, e descubra os 9 países que deixaram de ser tratados como " tax heaven", ou seja, paraísos fiscais. 10664
Protoc. ICMS CONFAZ 147/12 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 147 de 28.09.2012 D.O.U.: 23.10.2012 Dispõe sobre a adesão da Receita Federal do Brasil ao Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a…
A multa por falta de envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência. As empresas de trabalho temporário que celebraram e/ou prorrogaram contratos de trabalho temporários, no mês agosto/2012, devem transmitir, até 28-9-2012,…
O processo começou em 2008, com a Escrituração Contábil Digital (ECD). No ano seguinte, os contribuintes passaram a enviar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do IMCS/IPI e, mais recentemente, a EFD-Contribuições entrou na lista de obrigatoriedades. Na avaliação do professor…
SÃO PAULO - Durante a época de envio da declaração anual de Imposto de Renda é sempre a mesma coisa: dúvidas que não acabam mais. Desde o preenchimento da declaração até o encaminhamento das informações para a Receita Federal, tudo…
O Sistema Público de Escrituração Digital, mais conhecido pela sigla SPED, já é uma realidade para todas as empresas. Seus diversos módulos têm impactos, inclusive, nos contribuintes que ainda acreditam que não foram por eles alcançados, uma vez que certamente…
