imunidade tributaria – Tânia Gurgel

STF entende que entidades filantrópicas fazem jus a imunidade sobre contribuição para PIS

21 de fevereiro de 2014
Area Fiscal, Direito Tributário

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) foi reafirmada na sessão plenária desta quinta-feira (13) quanto à imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação ao Programa de Integração Social (PIS). A matéria foi discutida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 636941,…

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Contribuições Sociais Previdenciárias – IMUNIDADE RELIGIOSA. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

11 de novembro de 2013
Area Fiscal, Trabalhista / Previdenciário

Condições em que a imunidade a impostos das entidades religiosas pode alcançar as contribuições sociais previdenciárias, conforme Processo de Consulta nº 56/13 13438

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Pedidos de reconhecimento de imunidade tributária, concessão de desconto ou de isenção e de não incidência – Alteração da Instrução Normativa SF/SUREM nº 3 de 2008

6 de setembro de 2013
Area Fiscal, Contabilidade

Essa norma do Município de São Paulo, dispõe sobre os pedidos de reconhecimento de imunidade tributária, concessão de desconto ou de isenção e de não incidência, referentes aos tributos municipais Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 03.09.2013 - DOM São Paulo…

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Não incide ISS sobre as atividades de veiculação de anúncios – Resposta de Consulta Prefeitura de SP

4 de fevereiro de 2013
Area Fiscal, Direito Tributário

ISS - Veiculação de Anúncios - Não Incidência do Imposto - Esclarece acerca da não incidência do imposto sobre as atividades de veiculação de anúncios.SOLUÇÃO DE CONSULTA SF/DEJUG Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 11276

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Produção e venda de softwares poderão ter imunidade tributária

13 de março de 2012
Area Fiscal, Notícias Relevantes

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/12, do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que concede imunidade tributária à produção e à comercialização de programas de computador. A proposta equipara o produto a livros, jornais, periódicos e o…

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