II – Tânia Gurgel

Governo mantém elevação de alíquotas do Imposto de Importação -Resolução Camex nº 70/2012

4 de outubro de 2012
Direito Empresarial, Direito Tributário

Norma que estabelece aumento do tributo para produtos de países do Mercosul valerá por mais 12 meses O Conselho de Ministros da Camex (Câmara do Comércio Exterior) publicou, no DOU (Diário Oficial da União) do dia 1º de outubro, uma…

II/IPI/Cofins-Importação/PIS-Pasep-Importação – Disciplinado o despacho aduaneiro de bens destinados à utilização no Rio +20

18 de maio de 2012
Area Fiscal, Direito Tributário

A instrução normativa em fundamento disciplinou o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) e estabeleceu, entre outras providências, que: a) será concedida isenção do Imposto de…

Contribuintes poderão ter código de defesa contra Leão

20 de janeiro de 2012
Area Fiscal, Direito Tributário

Começou nos estados e agora caminha para virar realidade como regra nacional para todas as esferas fazendárias. Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados cria o Código de Defesa do Contribuinte, seguindo a experiência já adotada nos últimos…