Por Laura Ignacio | VALOR ECONÔMICO
SÃO PAULO – Os Estados de São Paulo e Minas Gerais firmaram acordo sobre o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nas operações interestaduais com materiais da construção civil, acabamento, bricolagem e decoração.
por Gustavo Machado | BRASIL ECONÔMICO
O recolhimento feito pela indústria brasileira do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alcançou número recorde em abril deste ano.
Segundo levantamento feito pelo Brasil Econômico, o total do imposto arrecadado, descontando as importações de bens de capital feitas pela própria indústria, alcançou R$ 7,02 bilhões no quarto mês do ano. O número representa um aumento de 13,2% quando comparado com abril do ano anterior.
No Chamado Casamento “Fisco E Contribuinte”, Há De Um Lado A Figura Do Contribuinte Em Busca De Soluções Para Retardar Ou Diminuir O Volume De Tributos. Do Outro, Surge O Fisco Com A Finalidade Arrecadatória. Trata-Se De Uma Relação Confusa, Tumultuada, Impregnada De Ajustes E Alterações, Sendo Do Fisco A Voz Ativa.
Os principais motivos de processos administrativos protocolizados na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) têm sido erros cometidos no preenchimento do Documento de Arrecadação (DAR 1-AUT) ou da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE On-line) para pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo regime de Substituição Tributária por contribuintes não credenciados no Fisco estadual.
Termina sábado (30.06) o prazo para os produtores rurais mato-grossenses dispensados da entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) enviarem à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) as Guias de Informação e Apuração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (GIA-ICMS) relativas ao período de janeiro a março de 2012. Já os contribuintes optantes pelo Simples Nacional dispensados da EFD têm até 30 de julho de 2012 para entregar as GIA-ICMS relativas ao primeiro trimestre deste ano.
No chamado casamento “Fisco e Contribuinte”, há de um lado a figura do contribuinte em busca de soluções para retardar ou diminuir o volume de tributos. Do outro, surge o Fisco com a finalidade arrecadatória. Trata-se de uma relação confusa, tumultuada, impregnada de ajustes e alterações, sendo do fisco a voz ativa.
Para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional foi aprovada proposta que unificará o ICMS em 7% para produtos importados do Paraguai, na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na sexta-feira (22), em Maceió. O convênio entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU) em julho e valerá por um ano. A proposta depende ainda da ratificação de todos os Estados.
O Governo do Estado de São Paulo reduziu a taxa de acréscimo financeiro incidente sobre parcelamentos de débitos fiscais do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A medida determina o corte da faixa de 3% para 0,90% ao mês no percentual de acréscimo financeiro cobrado nos parcelamentos de débitos desses dois tributos estaduais.
A Secretaria de Estado de Fazenda divulgou hoje (20) a Resolução nº 2.396, que estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2012. O calendário fiscal anexo…
Por Ribamar Oliveira | VALOR ECONÔMICO
Pressionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que ameaça derrubar todos os incentivos fiscais concedidos sem prévia aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio de uma súmula vinculante – os secretários estaduais de Fazenda estão discutindo uma saída para o problema. A proposta que está na mesa de negociação poderá, se aprovada, resultar na reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que o governo federal e o Congresso Nacional vem tentando realizar desde 1995.
