icms internet – Tânia Gurgel

CCJ aprova mudança nas regras de ICMS para vendas pela internet

8 de maio de 2013
Area Fiscal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (7), a admissibilidade da proposta que muda as regras de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra e venda realizadas pela…

Guerra Fiscal – Divisão do ICMS por compras pela internet vai fomentar o comércio local MT

17 de maio de 2011
Area Fiscal, Direito Tributário

Fomentar o comércio varejista local é o principal objetivo do Governo de Mato Grosso em exigir parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido quando o consumidor final estabelecido em Mato Grosso adquirir mercadorias em…

Disputa de ICMS em venda on-line atinge consumidor

29 de março de 2011
Consultoria Empresarial, Direito Tributário

A disputa fiscal entre Estados sobre o sistema de tributação em vendas feitas pela internet acabou atingindo os consumidores, que tiveram produtos retidos em barreiras fiscais. Em Salvador (BA), uma transportadora já acumula mais de mil produtos em seu galpão.…