guerra fiscal – Página: 3

Renúncias fiscais de Cabral vão de boate a cabeleireiro – Benefícios tiraram R$ 50 bilhões do Estado do Rio nos últimos quatro anos

27 de junho de 2011
Area Fiscal, Direito Tributário

Entre 2007 e 2010 cerca de 5.000 empresas deixaram de recolher R$ 50 bilhões aos cofres do Estado porque obtiveram renúncia fiscal do governo Sérgio Cabral (PMDB). Dados da Secretaria Estadual de Fazenda mostram que boates, motéis, mercearias, padarias, postos…

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A nova guerra fiscal no País

22 de junho de 2011
Direito Tributário, Notícias Relevantes

A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) voltou a criticar os signatários do Protocolo 21, de 1º de abril de 2011, que cria regras para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para situações…

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Supremo veta guerra fiscal e acaba com benefícios de ICMS

7 de junho de 2011
Area Fiscal, Notícias Relevantes

São Paulo - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem 14 ações direta de inconstitucionalidade e liquidou benefícios e incentivos concedidos por estados no pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os ministros, em votação…

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STJ libera multa de guerra fiscal

11 de maio de 2011
Area Fiscal, Direito Tributário

Os Estados não podem por conta própria decidir que o benefício fiscal concedido por outra unidade da Federação é inconstitucional, ainda que não aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de…

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Guerra Fiscal III – São Paulo e Rio não querem dividir ICMS de venda virtual

14 de abril de 2011
Area Fiscal, Direito Tributário

Os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro não estão de acordo em compartilhar a cobrança de ICMS sobre produtos vendidos pela internet, da maneira como discutido em reunião preparatória do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). 3028

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