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Home Blog guerra fiscal icms

Reforma do ICMS é mais complexa e aumenta fraudes, diz secretário de SP

  • 10 de maio de 2013
  • Area Fiscal

O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, criticou a complexidade da reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aprovada terça-feira (7) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. "Em uma tentativa de simplificar o…

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Sefaz inicia glosa de crédito do ICMS no estado

  • 29 de novembro de 2012
  • Area Fiscal, Direito Tributário

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) iniciou no último dia 22/11, ação fiscal de glosa de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre benefícios concedidos indevidamente ao comércio atacadista por outros estados da…

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TIT mantém glosa de crédito de mercadoria oriunda de estados que gozam de benefícios fiscais não convalidados pelo CONFAZ

  • 12 de abril de 2012
  • Area Fiscal, Direito Tributário

A Câmara Superior de Recursos Fiscais do TIT, no Processo DRT-16-670860-07, julgado recentemente, entendeu indevido créditos de ICMS em operações de transferência de remetentes situados em estados detentores de benefícios fiscais não chancelados pelo CONFAZ. 6879

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