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Guerra dos portos

Home Blog Guerra dos portos

Mudança em regra do ICMS ajuda pequenas importadoras

  • 22 de abril de 2013
  • Area Fiscal

SÃO PAULO - A Resolução número 13 de 2012 do Senado, que prevê o fim da chamada guerra dos portos, e que está sendo questionada por especialistas e pelo próprio coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão,…

Leia mais→

Alagoas acha brecha que retoma ‘guerra dos portos’

  • 3 de setembro de 2012
  • Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

Empresas em Alagoas agora podem usar precatórios (títulos da dívida do Estado) para pagar ICMS sobre importações feitas com entrada pelo porto de Maceió. A publicação do decreto estadual que criou a possibilidade, em junho, ocorreu um mês após o…

Leia mais→
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