Carf adia decisão sobre ágio na aquisição do Banespa
O Banco Santander vai ter de esperar para ver decidida uma causa de pelo menos R$ 4 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, tribunal administrativo do Ministério da Fazenda que julga contestações de contribuintes contra autuações do fisco federal. Nesta quarta-feira (3/8), um pedido de vista interrompeu o julgamento de um recurso do banco contra cobranças da Receita Federal por causa da compra do Banespa, em 2000. Para o fisco, houve aproveitamento indevido de deduções para abatimento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
O relator do caso, conselheiro Antônio José Praga de Souza, auditor da Receita, trouxe seu voto nesta quarta. Ele afastou o argumento do banco de que as cobranças referentes ao ano calendário de 2002 já foram alcançadas pela decadência e não poderiam mais ser exigidas. A 2ª Turma da 4ª Câmara Ordinária da 1ª Seção no Carf seguiu o voto. No entanto, o conselheiro Frederico Augusto Gomes de Alencar, também auditor, pediu vista dos autos. Com isso, o mérito do recurso não foi julgado.