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Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo

  • 30 de dezembro de 2014
  • Direito Tributário

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que constitui fraude à execução quando o executado aliena imóvel após ser citado em processo executivo. O entendimento foi proferido no julgamento de uma ação rescisória que concluiu por desconstituir…

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  • 28 de novembro de 2014
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  • 21 de fevereiro de 2014
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