Fraude à ExecuçãoTânia Gurgel

Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo

30 de dezembro de 2014
Direito Tributário

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que constitui fraude à execução quando o executado aliena imóvel após ser citado em processo executivo. O entendimento foi proferido no julgamento de uma ação rescisória que concluiu por desconstituir a decisão monocrática do ministro Humberto Gomes de Barros. Ele havia afastado a fraude à execução de um devedor, mesmo sendo ela reconhecida pelas instâncias ordinárias.

Venda de bem pelo sócio da executada antes de sua inclusão no polo passivo não é fraude à execução

28 de novembro de 2014
Area Fiscal, Direito Tributário

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um exequente, mantendo assim a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Limeira, que desconstituiu a penhora sobre um veículo de propriedade de uma pessoa que não é parte no processo.

Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo

21 de fevereiro de 2014
Area Fiscal, Direito Tributário

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que constitui fraude à execução quando o executado aliena imóvel após ser citado em processo executivo. O entendimento foi proferido no julgamento de uma ação rescisória que concluiu por desconstituir a decisão monocrática do ministro Humberto Gomes de Barros. Ele havia afastado a fraude à execução de um devedor, mesmo sendo ela reconhecida pelas instâncias ordinárias.