Desoneração de folha valerá para vencedores de concessões

Por João Villaverde e André Borges | De Brasília

O governo deve conceder um incentivo adicional às empresas e consórcios vencedores das concessões de rodovias e ferrovias, anunciadas ontem, e de portos e aeroportos, que serão divulgadas nas próximas semanas. Alguns setores inseridos na Medida Provisória (MP) 563, que previa a desoneração da folha de pagamentos inicialmente para 15 segmentos, devem escapar do veto da presidente Dilma Rousseff. Segundo apurou o Valor, o governo vai autorizar a desoneração da folha nos setores de transporte aéreo e de carga, navegação de cabotagem, transporte marítimo, navegação de apoio marítimo e portuário, e manutenção e reparação de aeronaves, motores e componentes.

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SPED – EFD-Social ou Sped Folha avança

Por Geovan Araújo Goes Junior

O EFD Social ou Sped Folha como já se tornou conhecido, terá a função de exigir mensalmente de todas as empresas, as informações sobre a Folha de Pagamento e demais pagamentos necessários à Previdência Social. Além disto, também as informações do Livro Registro de Empregados farão parte deste informativo mensal.

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Desoneração da folha de pagamentos pode ser extendida para outros setores

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou que a desoneração da folha de pagamento que já foi concedida a 15 setores industriais poderá ser estendida para outros setores. O ministro não citou quais seriam os outros segmentos produtivo. O governo adotou tal medida para estimular o nível de atividade, dentro do Programa Brasil Maior 2, anunciado no começo de abril, e que conta com estímulos financeiros oficiais de R$ 60,4 bilhões.

De acordo com Mantega, a aprovação pelo Senado da resolução 72, que dá fim na prática à guerra de ICMS entre estados da federação para ingresso de importados, é outro fator positivo para incentivar a produção doméstica. “A resolução 72 é o primeiro passo da reforma tributária que queremos fazer”, disse. O ministro não deu mais detalhes sobre os próximos passos que o Poder Executivo deve adotar para alterar a estrutura de impostos do País.
Defesa comercial
Mantega afirmou que o governo está intensificando a adoção de medidas de defesa comercial, com a finalidade de não permitir que produtos importados que ingressem de forma irregular no Brasil concorram de maneira desleal com as mercadorias nacionais. “No desespero, vários países adotam estratagemas para exportar”, disse. “Ações da Receita Federal impedem fraude na entrada de produtos no País.”
“Nós intensificaremos a defesa comercial até a economia global se normalizar”, disse o ministro. “A economia mundial deve melhorar em dois anos, dois anos e meio e, nesse contexto, o Brasil continuará buscando crescimento sustentável de 5% ao ano”, afirmou, durante palestra no Seminário Brasil 2020 – Rumos da Economia, realizado em São Paulo pela revista Brasileiros.
Fonte: Agência Estado / por Estadão
Escrito por: Ricardo Leopoldo e Francisco Carlos de Assis
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Medidas do pacote complicam vida das empresas

Grande trunfo do governo no mais recente pacote de estímulo à economia, a desoneração da folha salarial ameaça complicar tremendamente a vida de algumas das empresas beneficiadas. Na teoria, é simples: 15 setores deixam de recolher os 20% da contribuição patronal do INSS sobre a folha e passam a recolher 1% ou 2% sobre seu faturamento. Na prática, a coisa é bem mais complicada.

Para começo de conversa, a desoneração não atingiu setores inteiros. Ela se refere a uma longa lista de produtos que veio anexa à Medida Provisória 563, que regula o benefício.

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Abes quer maior desoneração da folha para setor de software

Criada com o objetivo de reduzir custos e aumentar a competitividade da indústria de TI brasileira, a Lei N° 12.546, sancionada pela presidente Dilma Roussef, que reduziu a alíquota de 20% da contribuição dos empregadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para um percentual sobre o faturamento, tem recebido críticas de vários setores pouco depois de ter entrado em vigor.

Anunciada em agosto do ano passado, como parte do Plano Brasil Maior – a nova política industrial do governo –, a desoneração da folha de pagamento mudou a forma como as empresas de cinco setores pagam a contribuição dos empregadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em vez de pagarem 20% sobre a folha de pagamento, esses segmentos passaram a recolher um percentual sobre o faturamento.

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