O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar diferenças de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a um gerente pelo período em que ele foi…
De acordo com o levantamento, apenas 38% dos brasileiros que fazem compras em países europeus solicitam o reembolso dos impostos pagos
Estudo divulgado nesta quarta-feira pela Global Blue, companhia especializada em informações sobre gastos e compras internacionais, revelou que brasileiros que fazem compras na Europa deixam de economizar anualmente 51 milhões de euros em impostos.
Juros incorridos em empréstimos com empresas vinculadas estabelecidas no exterior – O triplo filtro da dedutibilidade
Emerson Carlos Albino de Souza*
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal,
Declaração CBE do 1º trimestre deverá ser apresentada até 6 de junho
Devem apresentar a Declaração CBE (Capitais Brasileiros no Exterior) ao Banco Central do Brasil, até às 20h de 6 de junho de 2012, as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, detentoras de valores de qualquer natureza, de ativos em moeda, de bens e direitos mantidos fora do território nacional, cujos valores somados totalizaram, em 31-3-2012, montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos), ou o seu equivalente em outras moedas.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral no tema suscitado no Recurso Extraordinário (RE) 611586, interposto por uma Cooperativa Agropecuária. Na ação, a cooperativa contesta dispositivos legais que instituíram a cobrança de Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros obtidos por empresas controladas ou coligadas no exterior, independentemente da disponibilidade desses valores pela controlada ou coligada no Brasil.
